Abrir aqui ➡️ 28.08.2021 – Artigo – Polícia Municipal
Estimados Odivelenses,
Depois de conhecer a equipa da Iniciativa Liberal de Odivelas e perceber a sua energia e vontade de mudar as coisas no nosso Concelho, foi sem hesitações que aceitei o convite para integrar esta candidatura às próximas eleições autárquicas do nosso concelho.
A primeira ideia que me ocorreu foi a necessidade de uma Polícia Municipal em Odivelas!
A Polícia Municipal tem como função basilar garantir o cumprimento dos regulamentos e regras definidas pelo poder local, assim como de diversa legislação nacional.
Assume um papel fiscalizador de um conjunto áreas, nomeadamente em matéria de urbanismo, atividades económicas, ambiente, higiene urbana, trânsito, entre outras.
Atualmente, em Odivelas, não existe um ponto de contacto para que se possa, de forma célere, reagir contra um conjunto de “atropelos” às regras e condutas praticadas pelos mais diversos agentes económicos e cidadãos, empurrando-nos para um marasmo que hoje dá pelo nome de: Fiscalização Municipal. Este modelo, utilizado no nosso Concelho, está completamente ultrapassado e faz parte do passado.
Funcionários municipais a trabalhar das 9H às 17H, de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados, impossibilitando qualquer contacto de um Odivelense com a sua Câmara Municipal fora deste horário, não pode continuar e é simplesmente revelador de um Município ultrapassado e sem visão de futuro.
Para além disso, quando temos a necessidade de contactar estes serviços, no tal horário de expediente, somos obrigados a ter de adivinhar qual o departamento ou gabinete que temos de contactar e perceber qual o âmbito legal da situação com que nos deparamos para fazer uma coisa tão simples como uma queixa ou denúncia. O executivo socialista no seu melhor: a teia burocrática a desculpar as responsabilidades que deve assumir!
A Polícia Municipal, especificamente, tem as seguintes competências próprias:
- Ambiente: fiscalizando queimadas e deposição de resíduos, lixo fora dos contentores, controlo de licenças de canídeos e felídeos e respetiva remoção de dejetos da via pública pelos donos destes animais, licenças de ruído e fiscalização do mesmo, entre outros;
- Urbanismo: fiscalização de licenças municipais de construção e utilização, fiscalização da ocupação da via pública, ruído de obras e controlo do cumprimento dos regulamentos municipais relacionados com o urbanismo e respetivo ordenamento, entre outros;
- Atividades económicas: fiscalização de licenças de utilização de estabelecimentos comerciais ou de atividades industriais ou agrícolas sob a égide municipal, horários de funcionamento, ruído com origem em estabelecimentos, fiscalização de licenças de ocupação de via pública por esplanadas, entre outros;
- Trânsito; fiscalização de trânsito e do cumprimento do código da estrada e do regulamento de sinalização municipal, controlo de estacionamento abusivo, remoção de viaturas em infração ou abandonadas, patrulhamento apeado, entre outros.
Estes são apenas alguns exemplos das funções desempenhadas pela Polícia Municipal, que para além de garantir o cumprimento dos regulamentos municipais e outra legislação aplicável no território municipal, libertam as forças de segurança, no nosso caso a Polícia de Segurança Pública (PSP), para as suas principais competências, nomeadamente a manutenção da ordem pública; zelar pela segurança dos cidadãos, o combate ao crime; prevenção e investigação criminal; fiscalização de trânsito e demais competências desta força de segurança.
No caso particular da segurança pública e da fiscalização de trânsito, a Polícia Municipal complementa a PSP, podendo atuar de forma conjunta e complementar.
Para terminar, há dois aspetos que não podem deixar de ser referidos, no âmbito da proposta apresentada pela Iniciativa Liberal de Odivelas para a criação da Polícia Municipal:
- a contratação inerente a esta força será realizada dentro do quadro de pessoal do Municipio e outros serviços públicos (locais ou central), que cumpram os requisitos
- ser um órgão municipal com capacidade de gerar receita própria
Prevê-se que a contratação dos elementos desta força, desde o apoio administrativo à gestão, passando naturalmente pelos elementos que venham a constituir o próprio corpo policial, seja realizada, numa primeira fase, através de concurso interno, dirigido a funcionários públicos, numa lógica de reconversão e não incremento de custos operacionais.
Atualmente, a Câmara Municipal de Odivelas conta com mais de 1.400 funcionários (Prestação de Contas 2020: cm-odivelas.pt) e parece-nos que a segurança dos odivelenses é uma área para onde podem e devem ser dirigidos alguns dos recursos humanos, sem que isso represente um aumento da despesa, face à situação atual.
O facto de a Polícia Municipar gerar receita própria, não é um objetivo em si, pois não é esse o propósito. Mas, no cumprimento da sua missão, são conhecidas as sanções que poderão vir a ser aplicadas aos infratores, como forma de prevenir eventuais infrações. Mas o incremento do sentimento de segurança dos munícipes a melhoria no acesso aos serviços municipais, isso sim, constituem ganhos bastantes significativos.
Olhando para a Área Metropolitana de Lisboa, Odivelas é dos poucos Concelhos que não tem Polícia Municipal, facto que é revelador do desinteresse de quem nos governa e propiciador de um desordenamento territorial à vista de todos os que por aqui passam.
Para além de tudo isto, importa referir que um agente de Polícia Municipal é, também, um agente de proteção civil, permitindo ao Município atuar rapidamente através de meios próprios em qualquer calamidade municipal, coadjuvando os corpos de bombeiros voluntários do Município e as forças de segurança locais.
Por todas estas razões, creio que Odivelas deverá criar um corpo de Polícia Municipal, colmatando uma lacuna grave no serviço à população, tornando este num organismo de excelência e de proximidade dos cidadãos, com um edifício e frota própria, capaz de servir a população de uma forma autónoma, permanente, com qualidade e eficácia.
Odivelas tem de mudar para desenvolver e merece ser um Concelho de e com futuro.
Vamos Reprogramar Odivelas!
