Moção
6.ª Sessão Extraordinária de 2022
19/05/2022
Assunto: Pela criação de via pedonal e ciclável de ligação entre o Parque Multidesportivo das Colinas do Cruzeiro e o Parque do Pinhal da Paiã
A Iniciativa Liberal, ao abrigo da alínea b), do n.º 1, do art.º 15 do Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas em vigor, vem apresentar a seguinte Moção, considerando:
- o atraso na criação de uma rede ciclável em Odivelas;
- a deficitária qualidade ou ausência de caminhos pedonais circundantes e com destino ao Parque do Pinhal da Paiã ou à Escola Básica da Quinta da Paiã, nomeadamente os da Av. José Francisco Guerreiro (continuação da Estrada da Paiã);
- a elevada frequência de caminhantes, corredores e ciclistas na zona envolvente ao Parque do Pinhal da Paiã. no acesso à zona escolar ou à zona comercial/industrial naquelas imediações;
- o elevado tráfego rodoviário nessa zona que, conjugado com as condições deficitárias dos passeios, constitui um fator de insegurança para quem ali circula;
- o potencial existente no Parque do Pinhal da Paiã, como zona verde de excelência do concelho a que os munícipes podem aceder e que se encontra à disposição;
- o potencial da zona sul do concelho de Odivelas e a possibilidade de aí se criarem vias cicláveis, dadas as características dos terrenos e conforme determinado no Plano de Mobilidade e Transportes do Município de Odivelas, no seu documento de Abril de 2018;
- a crescente utilização de trotinetes, nomeadamente pelos mais jovens, e a necessidade de terem vias dedicadas e seguras, que poderão ser coincidentes com as vias cicláveis;
a Iniciativa Liberal, através da presente moção, insta o Executivo Municipal a:
- promover os estudos de pormenor necessários à criação de via pedonal e de via ciclável que permita a ligação entre o Parque Multidesportivo das Colinas do Cruzeiro e o Parque do Pinhal da Paiã, eventualmente aproveitando as ligações à Av. José Francisco Guerreiro (Estrada da Paiã) pela Av. Miguel Torga e/ou pela Av. Reinaldo dos Santos, que ligam ao referido Parque Multidesportivo;
- aproveitar a largura já existente nas referidas avenidas da Urbanização das Colinas do Cruzeiro para a criação destas vias, pedonal e ciclável, e promover a melhoria de toda a Av. José Francisco Guerreiro, dada a sua degradação generalizada, nomeadamente para a circulação de peões;
- equacionar a execução destas vias, pedonal e ciclável, de forma simples e objetiva, dada a aptidão e condições dos percursos sugeridos, sem desconsiderar as condições necessárias à sua implementação, designadamente segurança e iluminação;
- promover o estudo financeiro e avaliar o seu impacto orçamental;
- definir a execução desta medida com caráter de urgência, dada a ausência de vias cicláveis e o atraso que se verifica na execução do referido Plano de Mobilidade e Transportes do Município de Odivelas.
A Iniciativa Liberal entende que a presente Moção, após implementação, constitui um sinal à comunidade representativo do início de um conjunto de políticas conducentes à criação de uma verdadeira rede ciclável, que atualmente também beneficia quem possa circular de trotinetes, e de uma rede pedonal que permita a caminhantes e corredores circular pelo seu Município com destino ou origem ao Parque do Pinhal Verde da Paiã, um espaço verde de eleição, e assim promover hábitos de vida saudáveis às suas populações, para além de todas as vantagens implícitas a este tipo de mobilidade.
Assim, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 19 de maio de 2022 e após aprovação da presente Moção, solicita ao Executivo Municipal que dê início ao processo de criação de vias cicláveis e pedonais que permitam a ligação entre o Parque Multidesportivo Naíde Gomes e o Parque do Pinhal Verde da Paiã, nos termos aqui descritos, devendo a sua execução ser promovida até ao final do presente mandato..
Odivelas, 19 de maio de 2022
Bancada Municipal da Iniciativa Liberal
