24.09.2022_Estado do Municipio por André Francisco
André Francisco
Deputado IL
AM Odivelas
24.09.2022
A liberdade e o estado do Município de Odivelas
Antes do habitual período de férias, teve lugar o debate do Estado Município de Odivelas que tinha como tópicos os temas que giravam em torno da economia local, ambiente, segurança, cultura, desporto e obras municipais.
A Iniciativa Liberal dedicou a sua intervenção à transparência da actividade municipal, aproveitando para partilhar com os odivelenses aquilo que entendemos ser uma peça fundamental para o rigor da gestão dos dinheiros públicos e da casa da democracia em Odivelas. Só a transparência nos permite decidir e escolher em liberdade.
A Iniciativa Liberal sempre teve como base do seu trabalho a informação disponível, que muito valor tem para nós. Como já mencionado, não é demais lembrar que existe um claro privilégio por parte do PS de acesso à informação municipal, que branqueia qualquer possível proposta construtiva pelas bancadas da oposição, dando assim ao PS o poder absoluto que muito gostam de recordar. A juntar a isto, temos também em Odivelas uma quase absoluta ausência de direito a contraditório, pois não existem meios (órgãos de comunicação) para que forças políticas, que não o PS, possam construtivamente criticar o actual executivo, liderado por Hugo Martins.
Construtivamente partilhamos, também, os temas que careceram de uma clara e ampla discussão: limpeza urbana, mobilidade, empresas e segurança (polícia municipal).
A limpeza urbana em Odivelas é em si mesmo uma redundância do próprio conceito, pois se há tema que carece de resolução urgente é a actividade dos SIMAR. Apenas quem padece de restrições visuais e de olfacto pode afirmar que Odivelas é uma cidade limpa e cuidada. A recorrente justificação da necessidade de uma mudança estrutural na rede – termo que o PS muito aprecia para justificar a sua limitação de actuação – associada a uma estrutura pesada de recursos que não permitem uma eficiência em larga escala, levam o executivo municipal a limpar as mãos de toda esta temática. As acções falam por si.
A mobilidade é também um tema que preocupa a Iniciativa Liberal pois, considerando a população idosa e de mobilidade reduzida que reside no centro do concelho e a ausência de alternativas rápidas que permitam aos residentes fora do centro acederem ao mesmos, fazem com que a mobilidade moderna e de excelência que muitos outros países da europa já dispõem, se torne uma miragem para qualquer residente em Odivelas. De que serve reabilitar mercados municipais se os odivelenses não tem meios de mobilidade ágeis para aceder a estes espaços?
A ausência de emprego em Odivelas é também algo que não podemos ignorar. Odivelas é, segundo dados do PORDATA 2019, o segundo pior concelho da AML no que diz respeito à remuneração média do trabalho (987,20€), quase 500€ a menos que a média da AML. Se o executivo municipal quer mudar isto, não sei, mas deixo a questão, pois pelas políticas apresentadas não me parece que que o PS queira uma Odivelas mais rica e valorizada.
Pelas piores razões possíveis, muito se tem falado nas plataformas sociais da possibilidade da criação de uma Polícia Municipal em Odivelas. Temas que, naturalmente, não fez parte da agenda do PS, nem tão pouco do PSD principal partido da oposição – por enquanto ainda chamado como tal. Todos os acontecimentos recentes aliados à obvia escassez de fiscalização séria do urbanismo e das actividades de comercio local (reconhecida pelas mesmas) tornam a criação da Polícia Municipal um imperativo. A Polícia Municipal permitiria não só libertar recursos da PSP que, em Odivelas, realizam muito do trabalho administrativo e de controlo de transito em exclusividade, mas também introduziria uma sensação de segurança em todos os odivelenses que não existe nem se antecipa que venha a existir.
Por todas estas questões, e pelas que aqui não couberam, não podemos deixar de definir este município como um município mole, carente de soluções e com “gordura” em todo lado. Será que a elevada fatura fiscal que temos de suportar com tamanha estrutura respeita a liberdade dos odivelenses? Será que é este caminho que queremos?
Por parte da Iniciativa Liberal, podem sempre contar com uma posição construtiva, de melhoria continua, de transparência e respeito pelo dinheiro público e pela saúde dos odivelenses e, acima de tudo, pela liberdade de escolha de todos os que habitam no concelho onde D. Dinis descansa.
