Ver Moção completa – 4 Sessão Ordinária 2022 – Moção IL – Linha Circular
Moção
4.ª Sessão Ordinária de 2022
Assunto: Pela alteração da linha circular para a linha em laço, no Metro de Lisboa
A Iniciativa Liberal, ao abrigo da alínea b), do n.º 1, do art.º 15 do Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas em vigor, vem apresentar a presente Moção, pela alteração da linha circular para a linha em laço, no Metro de Lisboa, considerando:
- Que foram diversas as garantias prestadas publicamente, quer pelo Sr. Presidente do Município de Odivelas, Hugo Martins, quer pelos diversos responsáveis governamentais da tutela, que referiam que Odivelas não iria perder a ligação ao eixo central da capital da rede do Metropolitano de Lisboa, conforme Diário de Notícias online, em 24/07/2018, e site da Câmara Municipal de Odivelas, em 22/02/2019 (em anexo);
- Que foram publicadas decisões legislativas no sentido de acautelar a implementação da linha circular, das quais se destacam:
- A Resolução da Assembleia da República n.º 167/2019, de 10 de setembro onde se “Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações, com a suspensão do projeto de expansão da Linha Circular”;
- A Lei n.º 2/2020, de 31 de março (OE 2020), artigo 282.º onde se determina que o Governo deve realizar um estudo técnico e de viabilidade económica, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular” (subalínea i), da alínea a), do n.º 2, do artigo 282.º da referida Lei);
- As diversas manifestações públicas, designadamente o movimento de cidadãos “Contra o fim da atual linha Amarela do Metro de Lisboa”, que contou com 4.366 peticionários e levou este tema a discussão na Assembleia da República.
Assim, a bancada da Iniciativa Liberal entende que:
- A adoção de uma linha em laço no Metro de Lisboa, ao invés da linha circular, não acarreta alterações significativas à obra em curso, nem aos custos associados;
- Existe viabilidade de execução de uma linha em laço no Metro de Lisboa, conforme inúmeros pareceres e testemunhos técnicos públicos;
- A solução em curso (linha circular) terá um impacto manifestamente negativo em diversas populações da Área Metropolitana de Lisboa, entre as quais se destaca a população residente no concelho de Odivelas e aquela que aqui se dirige para aceder a uma linha de metro destinada ao centro de Lisboa através das estações de Odivelas e do Sr. Roubado;
- Não existem evidências de ganhos de mobilidade com a implementação de uma linha circular, face à opção da linha em laço;
- Há um prejuízo claro para as inúmeras pessoas que utilizam o percurso entre Odivelas e o Campo Grande, nomeadamente as que acedem à estação de Odivelas – a terceira estação mais movimentada na linha Amarela (dados de 2017);
- Deve ser mantida a ligação ao centro da cidade de Lisboa com origem na estação de Odivelas e seguintes, sem necessidade de transbordos.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 22 de setembro de 2022 e após aprovação do presente documento, insta o Executivo Municipal de Odivelas a manifestar-se publicamente contra a atual solução da linha circular para o Metro de Lisboa e a promover as diligências necessárias junto das entidades responsáveis, nomeadamente a Câmara Municipal de Lisboa, a Administração da Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e o Governo da República Portuguesa, no sentido de reverter a decisão em curso, substituindo-a por uma que preveja uma linha em laço ou outra que permita manter a ligação da atual linha Amarela do Metro de Lisboa ao centro desta cidade, sem necessidade de transbordos, como atualmente se consegue.
Odivelas, 22 de setembro de 2022
Bancada Municipal da Iniciativa Liberal