4ª Sessão Ordinária 2022 – Moção IL – Reversão do modelo de gestão no HBA.docx

Moção

04.ª Sessão Ordinária de 2022

 

Assunto:  Pela reversão do modelo de gestão do Hospital Beatriz Ângelo para Parceria Público-Privada

A Iniciativa Liberal, ao abrigo da alínea b), do n.º 1, do art.º 15 do Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas em vigor, vem apresentar a presente Moção, pela reversão do modelo de gestão do Hospital Beatriz Ângelo para Parceria Público-Privada, considerando:

  • A saída significativa de profissionais de saúde do Hospital Beatriz Ângelo desde a transição para Entidade Pública Empresarial (Decreto-Lei 100-A/2021 de 17 de novembro);
  • A existência de múltiplas falhas em várias áreas deste hospital, de forma recorrente, das quais se destacam a ausência de resposta dos serviços de Obstetrícia ou a carência de anestesistas, obrigando ao adiamento sistemático de cirurgias;
  • As dificuldades operacionais do Hospital Beatriz Ângelo, que levam à degradação generalizada dos indicadores de qualidade dos serviços prestados;
  • A reconhecida falta de instrumentos ágeis no modelo de Entidade Pública Empresarial;
  • A ausência de concurso público que definisse os termos de renovação ou de estabelecimento de nova Parceria Público-Privada;
  • As recentes palavras do Presidente do Executivo Municipal de Loures, Ricardo Leão, que, em reunião ordinária daquele Município, ocorrida em 06/07/2022, referiu:

“Transmiti à Sra. Ministra de Saúde que a grande maioria ou a maioria do atual executivo não tem qualquer tipo reserva ideológica relativamente à gestão do HBA.

Tanto nos faz se ela é pública ou privada. O que nos importa e o que nos preocupa são os indicadores de satisfação e os resultados dos serviços que são prestados particularmente aos munícipes do concelho de Loures. Isso é que a nós preocupa e isso é que nós estamos empenhados para contribuir de forma ativa em soluções para que de facto estes indicadores que hoje temos, que não são satisfatórios, possam ser invertidos. Essa é a única preocupação que temos, sem qualquer tipo de reserva ideológica, que eu acho que nesta matéria não faz sentido rigorosamente nenhum e, por isso, à pergunta que lhe fiz sobre se o governo estava disponível para fazer uma nova avaliação sobre o facto de o HBA ser uma empresa pública e poder vir a ser novamente uma PPP, posso vos transmitir que a resposta da Sra. Ministra da Saúde foi que irão fazer essa avaliação e tomarão essa decisão”.

 

Assim, a Iniciativa Liberal entende que:

  • O Município de Odivelas não deve ter qualquer tipo de reserva ideológica em relação ao modelo de gestão do Hospital Beatriz Ângelo, procurando as soluções que melhor sirvam os seus munícipes;
  • O modelo de Parceria Público-Privada na gestão do Hospital Beatriz Ângelo garantiu a prestação de serviços de saúde de qualidade durante mais de 10 anos;
  • O Executivo Municipal de Odivelas deve subscrever e acompanhar o requerido pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures, nomeadamente quanto à reversão do atual modelo de Entidade Pública Empresarial para Parceria Público -Privada;
  • A tomada de posição pública e junto da tutela sobre esta matéria reforça a posição dos principais municípios que são servidos por este hospital, sem prejuízo de outros se manifestarem ou poderem vir a manifestar-se neste sentido.

 

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em plenário no dia 22 de setembro de 2022 e após aprovação do presente documento, insta o Executivo Municipal a solicitar à Ministra da Saúde a reversão do modelo de gestão do Hospital Beatriz Ângelo, regressando ao modelo de Parceria Público-Privada, acompanhando o requerido pelo Presidente da Câmara de Loures e, como tal, reforçando a posição que leve a adotar a solução que melhor serve os munícipes odivelenses.

 

Odivelas, 22 de setembro de 2022

Bancada Municipal da Iniciativa Liberal

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