Até quando Odivelas Futebol Clube, por David Pinheiro
David Pinheiro
IL Odivelas
03.02.2023
Até quando, Odivelas Futebol Clube?
O anúncio do fim do Odivelas Futebol Clube (OdivelasFC) é uma história que já conta com muitos episódios e que se tem vindo a arrastar no tempo sem que, passados mais de 15 anos desde a declaração de insolvência, se conheça uma decisão judicial definitiva.
O OdivelasFC é um símbolo da identidade local e desde 1939 contribuiu para a formação pessoal e desportiva de milhares de jovens do nosso concelho. Mas, um conjunto de dívidas acumuladas de quase 400.000 Euros, onde se inclui uma dívida à Câmara de 1.421 Euros (!), levou a que, num processo atabalhoado, viesse a ser decretada a insolvência em 14 de Março de 2006, a qual terá transitado em julgado em 8 de Junho de 2007.
Desde essa altura, foram muitos os que tentaram resolver essas dívidas, pagando ou abdicando do seu bolso em nome do clube e assim terminar com o processo de insolvência.
Para além destes beneméritos, foram ainda transferidos diversos créditos detidos pelo OdivelasFC para a massa insolvente, que incluem rendas recebidas pelo aluguer de antenas ali localizadas, que permitiriam resolver a totalidade das dívidas, fosse essa a vontade do Administrador de Insolvência.
Mas a atuação deste administrador e do Município de Odivelas impediram que essa recuperação fosse feita, consumando-se a pretensão municipal de recuperar os “terrenos da discórdia” – o Estádio Arnaldo Dias e o Complexo Desportivo do Porto Pinheiro, cujo direito de superfície era detido pelo OdivelasFC.
Essa pretensão concluiu-se com o exercício (ilegal) de reversão dos terrenos cedidos ao Odivelas FC pelo Município de Odivelas, decisão que foi concretizada através de Deliberação Municipal de 21/06/2011 e que contou com os votos favoráveis do PS, do PSD e da CDU.
A “sentença de morte” decretada pela votação dos vereadores destes partidos políticos (PS, PSD e CDU) contou com a conivência do Administrador de Insolvência, que concretizou a entrega destes terrenos ao Município de Odivelas, assim como todo o espólio e respetivas posições contratuais anteriormente detidas pelo OdivelasFC, em 16 de Fevereiro de 2012.
Isto, apesar das evidências demonstrarem que este administrador estava em condições de sanar as dívidas e decretar o fim dessa insolvência, retomando-se a normalidade do clube e das suas atividades. Mas não foi essa a decisão!
Mais do que estar aqui a confrontar as questões jurídicas, a título pessoal custa-me ver que, embora tenham sido cometidos erros por alguns dos dirigentes do OdivelasFC, politicamente se tenha decidido seguir por um caminho que quis condenar este clube à extinção.
Deliberadamente, quiseram e querem acabar com este símbolo de Odivelas, que tantos momentos de alegria proporcionou aos seus habitantes, primeiro no Campo Diogo José Gomes e depois no Complexo do Porto Pinheiro, no Estádio Arnaldo Dias.
Custa-me ainda mais, quando se vê um conjunto de infraestruturas de excelência entregue ao Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, sem qualquer ligação a Odivelas, sem qualquer espécie de identidade local e sem que promova qualquer atividade em prol da comunidade, passados mais de 5 anos desde a sua posse.
Uma entidade que, com todo o respeito que me merece, tem como finalidade essencial defender e promover o jogador profissional de futebol e que tem como ponto alto da sua atividade o estágio para os jogadores desempregados, que ocorre normalmente entre Julho e Agosto de cada ano, momento em que precisa de uns campos de futebol de modo a proporcionar a esses atletas a capacidade física para que, mais facilmente, consigam um colocação desportiva. Como se, para isto, fosse preciso entregar todo um complexo a esta instituição!
Mas foi esta a escolha do Executivo Municipal: tentar acabar com um clube local com décadas de história para entregar um conjunto de infraestruturas de excelência a um sindicato em vez de as colocar ao serviço da população de Odivelas, que tanta carência de espaços desportivos tem, principalmente para os mais jovens.
Pior!… esta atribuição, que vem desde 2017, permitiu a este sindicato um encaixe financeiro muito superior a 1 milhão de euros, resultante do aluguer deste espaço a terceiros, verba que poderia perfeitamente estar a servir para a qualificação desta infraestrutura que, praticamente, se mantém inalterada desde essa data… É obra!
Mas contra todas as expectativas, este clube teima em resistir e no final de 2020 o OdivelasFC interpôs uma ação judicial contra o Município de Odivelas e contra o Administrador de Insolvência, na qual, no essencial, é requerida a ilegalidade da reversão dos terrenos do OdivelasFC para o Município e a respetiva devolução, reclamando ainda um valor avultado a título de indemnização, devido ao impedimento em fruir destas infraestruturas.
Considerando a já longa história judicial sobre este tema, a morosidade da justiça em Portugal e a ausência de informação nas prestações de contas municipais que evidencie os riscos resultantes de uma decisão desfavorável ao Município, a bancada da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal em Odivelas apresentou uma proposta para que fosse pedido um parecer jurídico externo sobre este litígio, com o objetivo de clarificar todo este imbróglio e para que se pudesse obter algum sentido de decisão quanto a esta matéria.
No debate desta proposta, tivemos oportunidade de ouvir o Presidente Hugo Martins referir que “houve desenvolvimentos recentes, retirando à mandatária que se fazia representativa do OdivelasFC essa qualidade”, circunstância que, ao que me é dado a conhecer, não corresponde à verdade. Esse é antes mais um argumento do Município de Odivelas para, mais uma vez, firmar a sua posição contra o OdivelasFC, procurando todos os expedientes formais para que a sua intenção se concretize, mas que até à data ainda não mereceu qualquer decisão judicial.
Após esse debate foi então feita a votação e este pedido de parecer jurídico externo foi inviabilizado com os votos contra do PS e do PSD, posição que de forma intencional impede a clarificação desta situação e obsta, para já, a uma possível solução mais célere e benéfica para todas as partes. Resta saber…
Até quando, Odivelas Futebol Clube?
