Moção

04.ª Sessão Ordinária de 2023

Pela linha em laço do Metro de Lisboa

 

Considerando:

  • Que foram diversas as garantias prestadas publicamente pelos diversos responsáveis governamentais da tutela e pelo próprio Primeiro Ministro de Portugal, que afirmaram que as estações da Linha Amarela a norte do Campo Grande não iriam perder a ligação ao eixo central da capital da rede do Metropolitano de Lisboa;
  • Que foram publicadas decisões legislativas no sentido de reverter a implementação da linha circular, das quais se destacam:
    • A Resolução da Assembleia da República n.º 167/2019, de 10 de setembro onde se “Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações, com a suspensão do projeto de expansão da Linha Circular”;
    • A Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento de Estado 2020), artigo 282.º, onde se determina que o Governo deve realizar um estudo técnico e de viabilidade económica, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular” (subalínea i), da alínea a), do n.º 2, do artigo 282.º da referida Lei);
  • As diversas manifestações públicas, designadamente o movimento de cidadãos “Contra o fim da atual linha Amarela do Metro de Lisboa”, que contou com 4.739 peticionários e levou este tema a discussão na Assembleia da República;
  • A reprogramação do investimento na linha circular do Metro de Lisboa até 2025, com verbas do PT2030;
  • A indefinição e falta de clarificação da solução adotada para o Metro de Lisboa por parte do Ministério do Ambiente; e
  • As declarações prestadas pelo Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, EPE, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no Parlamento, em 14/07/2023, onde afirmou que a solução em curso visa exclusivamente uma linha circular

 

A Iniciativa Liberal entende que:

  • Não são aceitáveis as incongruências reveladas entre as afirmações públicas dos vários dirigentes políticos e as do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, EPE;
  • Não é compreensível que um projeto com forte impacto na vida das populações servidas pelo Metro de Lisboa e um investimento de centenas de milhões de euros seja objeto de uma tamanha indefinição no momento atual;
  • As centenas de milhar de pessoas atualmente servidas pelas estações a norte do Campo Grande não devem ser prejudicadas face à situação atual, com uma solução que inviabilize o seu acesso ao centro da cidade Lisboa;
  • A linha circular foi uma má opção, pois não estão justificados os seus benefícios face à linha em laço, que seria possível com gastos manifestamente inferiores, resultante da união das estações terminais das linhas verde e amarela, respetivamente, Rato e Cais Sodré, após a construção das novas estações da Estrela e Santos
  • A persistência pela opção da linha circular terá como consequência o aumento do tráfego automóvel para o centro da cidade de Lisboa;
  • Existe viabilidade de execução de uma linha em laço no Metro de Lisboa, conforme inúmeros pareceres e testemunhos técnicos públicos;
  • Deve ser mantida a ligação ao centro da cidade de Lisboa com origem na estação de Odivelas e seguintes, sem necessidade de transbordos, sendo adotada a opção por uma linha em laço;
  • Esta posição deve ser concertada entre os Municípios de Lisboa, Loures e Odivelas, pois são estes os territórios mais prejudicados caso se mantenha a opção por uma linha circular.

 

A Iniciativa Liberal propõe que a Assembleia Municipal de Odivelas, na sua reunião de 28 de Setembro de 2023, delibere instar o Executivo Municipal a:

  • Manifestar uma posição favorável a uma solução de linha em laço, solução que visa minorar os problemas decorrentes da opção pelo projeto da linha circular;
  • Instar o Governo a clarificar qual a opção tomada face às declarações contraditórias proferidas pela Administração do Metropolitano e pelos membros do Governo;
  • Solicitar ao Governo que assegure que os desenvolvimentos em curso no projeto permitem a circulação em laço.

 

Após aprovação, deve ser dado conhecimento da presente Moção ao Governo, aos Grupos Parlamentares e Deputados Únicos, às Câmaras e Assembleias Municipais de Lisboa e Loures e ao Metropolitano de Lisboa.

 

Odivelas, 28 de Setembro de 2023.

 

O Deputado da Iniciativa Liberal,

André Francisco

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